Capítulo I
DA DENOMINAÇÃO E SEDE
Art.1º. O Clube São Pedro de Voo Livre é uma associação sem fins lucrativos que reúne esportistas para a prática de recreações e esportes radicais, em especial o voo livre (Asa Delta e Parapente), com desenvolvimento precípuo de suas atividades nas cidades de São Pedro(SP) e Torrinha (SP).
Capítulo II
DOS OBJETIVOS
Art.2º. Constituem finalidades do CSPVL:
I – promover e estimular a prática eco desportiva em geral;
II – difundir, em especial, a prática do voo livre;
III – promover o desenvolvimento sustentável do desporto em harmonia com meio ambiente;
IV – congregar desportistas e ambientalistas para o ecodesenvolvimento regional;
V – firmar, a critério de sua diretoria executiva, convênios, intercâmbios, promovendo iniciativas conjuntas com organizações e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a consecução dos objetivos do CSPVL;
VI – assessorar, dentro dos objetivos do CSPVL, os órgãos públicos ou privados, de natureza desportiva e/ou ambiental;
VII – promover a defesa, seja na esfera administrativa ou judicial, da prática do desporto e da preservação do meio ambiente;
VIII – elevar a educação desportiva e ambiental.
Art.3º. O CSPVL terá tempo de duração indeterminado, extinguindo-se de pleno direito:
I – quando assim deliberar a Assembléia Geral/Votação eletrônica, de seus associados totalizando 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia;
II – pela redução do número mínimo de associados de forma que inviabilize sua continuação.
Capítulo III
DO EXERCÍCIO SOCIAL E PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO
Art.4º. O patrimônio do CSPVL será constituído por doações, subvenções, contribuições e aquisições.
Art.6º. O Clube tem personalidade jurídica e patrimônios próprios, distintos dos de seus associados, os quais não respondem solidária ou subsidiariamente por qualquer ônus ou obrigações
Art.7º. O Clube não distribui lucros, bonificações ou vantagens a diretores, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, podendo contratar funcionários remunerados.
Art.8º. Integram o Patrimônio do Clube:
I – Contribuições dos associados;
II – Arrecadação feita pela entidade, através de eventos;
III – Doações e legados;
IV – Bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas;
Parágrafo único – As contribuições devidas pelos associados, assim como sua periodicidade, serão estabelecidas pela Diretória em conjunto com o Conselho Deliberativo.
Art.9º. Compreendem-se como despesas:
I – Aquisições, construções ou benfeitorias necessárias à entidade;
II – Custeio das atividades da entidade, desportivas ou sociais;
III – Gastos com manutenção dos serviços da entidade, assim como energia elétrica, gás, telefone, impostos, taxas, aluguéis, salários e contribuições sociais.
Capítulo IV
Extinção
Art.10º. O Clube somente poderá ser extinto por decisão unânime dos Associados em Assembléia Geral Extraordinária/Votação Eletrônica convocada especialmente para esse fim, com presença de mais de dois terços dos associados com direito a voto.
Art.11º. Em caso de dissolução do Clube, os bens remanescentes serão destinados para alguma entidade assistencial, com personalidade jurídica comprovada a ser escolhida na Assembléia que deliberar a extinção.
Capítulo V
Atribuições e finalidades do Clube
Art.12º. Cabe ao Clube administrar e fiscalizar as atividades relativas à prática de voo livre em suas modalidades Asa Delta, Parapente e outras de interesse do Clube, promovidas por seus associados em sua área recreativa, na Cidade de São Pedro e outras áreas de voo sob sua responsabilidade devendo, para tanto:
I – Promover, incentivar e dirigir a realização de competições, torneios e campeonatos de Asa Delta, Parapente e outros esportes de aventura de interesse do Clube na Cidade de São Pedro/SP e outras;
II – Representar o voo livre, em suas modalidades, perante os órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais como se fizer necessário;
III – Representar seus associados judicialmente e extrajudicialmente;
IV – Fiscalizar o cumprimento, nas áreas sob sua responsabilidade, das normas regulamentares das entidades às quais for filiado, bem como as normas de seu regimento interno;
V – Cultivar o bom relacionamento entre os praticantes das modalidades de voo livre e outras modalidades de esporte de aventura e manter relacionamento com as entidades pares nacionais;
VI – Fiscalizar as atividades de escolas, instrutores, empresas promotoras de eventos ou qualquer pessoa envolvida com a prática de voo livre e outros esportes de aventura de interesse do clube, nas áreas sob sua responsabilidade;
VII – Promover e divulgar as atividades de seus sócios com a finalidade de integração social com a população da cidade de São Pedro e outras;
VIII – Realizar serviços de utilidade para o esporte e a comunidade em geral, visando a divulgação e incentivo das boas praticas esportivas;
IX – Fiscalizar o cumprimento das sanções impostas pelos Órgãos Estaduais e Nacionais da Justiça Desportiva;
X – Manter independência técnica e administrativa;
XI – Contribuir para o progresso técnico da prática de voo livre nas modalidades Asa Delta, Parapente e outros esportes de aventura de interesse do Clube, na Cidade de São Pedro/SP e outras;
XII – Pleitear a obtenção de verbas junto aos órgãos governamentais e privados,para a realização de projetos que tenham a atribuição direta ou indireta de ajudar, fomentar ou contribuir para a prática esportiva;
XIII – Emitir diretrizes técnicas, disciplinares e administrativas para a prática do voo livre e outros esportes de aventura nas áreas de prática sob sua responsabilidade;
XIV – Promover de forma gratuita a educação sócia ambiental, preservação e conservação do meio ambiente, e
XV – Promover, através de seus associados, o voluntariado, a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, os direitos morais e valores universais.
Capítulo VI
DOS ASSOCIADOS: DIREITOS E DEVERES
Art.13º. O ingresso no CSPVL é permitido aos brasileiros e estrangeiros que se dedicam ao desporto e à preservação ambiental, aderindo aos propósitos do CSPVL;
- 1º. são sócios fundadores os presentes à Assembléia de Fundação, Nomeação e Posse do CSPVL;
- 2º. são sócios efetivos os desportistas e ambientalistas admitidos posteriormente à data de constituição do CSPVL.
Art.14º. A filiação de sócios efetivos far-se-á mediante proposta submetida à Diretoria Executiva, que juntamente com o Conselho Deliberativo avaliará a proposta e, se estiverem de acordo, encaminharão um comunicado digital com o convite de admissão, ao interessado.
Art.15º. Os sócios do CSPVL não respondem nem mesmo subsidiariamente pelasobrigações desta.
Art.16º. São deveres dos sócios:
I – Os associados devem respeito às determinações e resoluções dos Diretores Técnicos do CSPVL;
II – Somente os esportistas devidamente habilitados por uma das entidades com acreditação nacional, ABP ou CBVL, poderão exercer as práticasesportivas nas áreas administradas pelo Clube São Pedro de Vôo Livre;
III – Colaborar com o CSPVL na consecução de seus objetivos;
IV – Observar o cumprimento do estatuto e regimento interno, bem como regulamentos e determinações emanadas por outros órgãos competentes do Clube;
V – difundir e prestigiar as atividades do CSPVL e zelar pelo seu nome e patrimônio;
VI – pagar com pontualidade a mensalidade ou anuidade que for estabelecida pela Diretoria Executiva em Assembléia Geral;
VII – cumprir com zelo e dedicação as obrigações assumidas;
VIII – Portar-se na entidade com decoro, urbanidade e respeito, observando os dispositivos regimentais;
IX – Exercer com dedicação os cargos para os quais forem eleitos ou nomeados;
X – Agir em favor dos interesses, engrandecimento e bom nome do Clube São Pedro de Voo Livre;
XI – Manter em dia seus compromissos para com o Clube São Pedro de Voo Livre, e;
XII – Comunicar à Diretoria ou ao Conselho, qualquer irregularidade que notarem no Clube ou qualquer violação às disposições deste estatuto, do regimento interno ou de regulamentos de outro órgão competente do Clube.
Art.17º. São direitos dos sócios, quites com suas obrigações sociais:
I – Participar das Assembléias Gerais, comparecendo, debatendo, votando e sendovotado;
II – Subscrever proposta de convocação da Assembléia Geral ou Votação Eletrônica;
III – Utilizar as instalações do Clube conforme as regras definidas pela Diretoria;
IV – Ser investido de cargos ou funções;
V – Apresentar sugestões sobre assuntos dos interesses da entidade;
VI – Participar de cursos, palestras, campeonatos e quaisquer atividades organizadas pelo CSPVL;
VII – Receber as publicações e o material de divulgaçãoeditados pelo CSPVL.
VIII – Ser eleito para cargos de Diretoria do Clube.
IX – Participar das reuniões e assembléias, pessoalmente ou por meio de voto eletrônico de acordo com as ferramentas digitais oficiais do CSPVL, com direito de voto desde que em dia com seus compromissos sociais, e;
X- Solicitar sua demissão a qualquer tempo para a diretoria.
Art.18º. A desfiliação do sócio será sempre sob seu pedido, expresso à Diretoria Executiva, tendo o mesmo que estar em dia com seus pagamentos.
Parágrafo único: Considera-se em dia com seus compromissos sociais os associados que, além de terem pago sua contribuição social, tenham liquidado qualquer outro débito de sua responsabilidade para com o Clube.
Capítulo VII
Admissão dos associados,
Art.19º. A admissão será realizada através do seguinte processo:
I – Pilotos formados por escolas filiadas ao CSPVL.
A – O proponente deverá:
Apresentar proposta de filiação à Diretoria do Clube, mediante preenchimento do formulário/cadastro disponível no site;
B-Depois de aceito, o novo associado permanecerá por um período de 01 (um) ano em avaliação, não podendo este sofrer nenhuma penalidade do Regimento Interno ou Estatuto, para então ser admitido como sócio efetivo.
Ocorrendo penalidade neste período, o mesmo ficará por mais um ano em avaliação e se novamente sofrer penalidade, será automaticamente excluído do quadro de associados, sem direito de retorno.
C – Realizar prova teórica e check prático.
II – Pilotos vindos de outros Clubes (Associado Provisório).
A – O proponente deverá:
Apresentar proposta de filiação à Diretoria do Clube, mediante preenchimento do formulário/cadastro disponível no site;
B–Apresentar carta de referência emitida pelo seu clube anterior.
C – A Diretoria, ao seu critério, poderá exigir do candidato qualquer esclarecimento que julgar necessário à aceitação de sua proposta.
D- Preencher e enviar assinado e com firma reconhecida em cartório, declaração de aceite de regras.
E – Depois de aceito, o novo associado permanecerá por um período de 02 (dois) anos em avaliação, não podendo este sofrer nenhuma penalidade do Regimento Interno ou Estatuto, para então ser admitido como sócio efetivo.
Ocorrendo penalidade neste período será automaticamente excluído do quadro de associados, sem direito de retorno.
F- Realizar prova teórica e check prático.
G – Estar em dia com alguma das entidades nacionais ABP ou CBVL.
H – Sendo recusada a proposta de filiação pela Diretoria caberá recurso desta decisão para o Conselho Deliberativo.
Capítulo VIII
Penalidades aos associados,
Art.20º. Os associados estarão sujeitos às seguintes sanções, entre outras previstas no seu Regimento Interno:
I – Advertência escrita
II – Suspensão
III– Exclusão
Parágrafo primeiro: qualquer associado poderá instruir processo de punição, com indicação de provas e testemunhas da infração.
Parágrafo segundo: A punição imposta será votada sempre em conjunto com o Conselho Deliberativo;
Parágrafo terceiro: havendo manifestação favorável após deliberação por maioria absoluta dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, o processo de punição poderá ser remetido para julgamento pelos órgãos da Justiça Desportiva da Entidade Nacional de Administração Desportiva à qual o Clube estiver filiado.
Art.21º. Será advertido o associado que infringir determinações constantes dos regulamentos e resoluções do Clube ou de seus órgãos, entre outras condutas previstas neste estatuto.
Art.22º. Será suspenso o associado que incorrer nas condutas abaixo elencadas, além das condutas neste estatuto:
I – Reincidir na falta que lhe resultou punição com a pena de advertência;
II – Se insurgir, de maneira desairosa e injustificada, contra qualquer deliberação ou determinação dos órgãos do Clube ou desrespeitar qualquer membro integrante do Clube no desempenho de suas funções;
III – Desrespeitar normas e regras de segurança determinadas pela Diretoria Técnica do Clube, ou;
IV – Através de qualquer ato ou omissão sua ou de qualquer outra pessoa sob sua responsabilidade, promova qualquer resultado que agrida às finalidades e/ou prerrogativas do Clube.
Parágrafo Único: a suspensão não exime o penalizado dos pagamentos das contribuições sociais e todos seus deveres para com o Clube.
Art.23º. Serádesligadodo Clube o associado que acumular contribuições não-pagas relativas ao período de 6 (seis) meses.
Parágrafo único: Os associados que tiveram seus cadastros excluídospor falta de pagamento poderão ser readmitidos mediante pagamento de taxa de readmissão no valor de duas anuidades, ficando em dia com o CSPVL pelo período de 12 meses.A readmissão deverá seguir o procedimento previsto para admissão.
Art.24º. Será excluído do Clube o associado que incorrer nas condutas abaixo elencadas, além das condutas previstas neste estatuto:
I – Reincidir na falta que lhe resultou punição com a pena de suspensão;
II- Não cumprir suspensão sofrida;
III – Atentar contra os fins ou a estabilidade do Clube;
IV – Apropriar-se indevidamente de qualquer bem ou valor pertencente ao Clube;
V – Caluniar, injuriar ou difamar o Clube ou qualquer de seus órgãos dirigentes, integrantes, concorrendo, de qualquer forma, para o desprestigio dos membros, e;
VI – Praticar atos considerados graves pela Diretoria Executiva ou Conselho Deliberativo.
Capítulo IX
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
SEÇÃO I
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
Art.25º. A Assembléia Geral dos sócios é um órgão supremo da associação. Dentro dos limites legais e estatutários a mesma poderá ser realizada de forma eletrônica, não havendo a necessidade de voto presencial e suas deliberações vinculam a todos ainda que ausentes e discordantes.
- 1º. AAssembléia Geral será convocada através de(e-mail enviado aos associados e através de comunicados afixados nas dependências do Clube), com antecedência mínima de 30 (trinta) diaspara casos de Assembleia presencial e 10 (dez) dias para casos de votação eletrônica, com indicação sumária da ordem do dia;
- 2º. A convocação será feita pelo Presidente, pela maioria absoluta da DiretoriaExecutiva ou por, no mínimo, 50% (50 por cento ) dos sócios quites com suas obrigações, devendo sempre constar do ato da convocação o objetivo da mesma;
- 3º. No caso de Assembléia Geral (com voto presencial) a mesma instalar-se-á em primeira convocação com a presença de, no mínimo, 50% ( 50 por cento) dos sócios habilitados, e em segunda convocação, uma hora após, com qualquer número;
- 4º. No caso de votação eletrônica, todos os associados em dia com o clube e com mais de 6 (seis) meses de filiação, terão direito de voto.
- 5º. as deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas pela maioria de votos dos sócios presentes ou voto eletrônico, com direito de votar.
Art.26º. A Assembléia Geral reunida ordinária ou extraordinariamente, formada pela reunião dos associados em pleno gozo de seus direitos, é soberana nas resoluções não contrárias às leis vigentes e às disposições deste estatuto. Suas deliberações são tomadas por maioria de votos.
Art.27º. São competências exclusivas da Assembléia Geral:
I – Eleger os membros da Diretoria Executiva;
II – Eleger os membros do Conselho Deliberativo;
III – Decidir sobre a dissolução do Clube;
IV – Reformar qualquer decisão da Diretoria;
V – Aprovar o parecer do Conselho sobre a prestação de contas anual da Diretoria;
VI – Autorizar a hipoteca, o empenho ou a alienação dos bens patrimoniais do Clube, bem como despesas e a contratação de empréstimos superiores a 15 (quinze) salários mínimos;
VII – Analisar o parecer do Conselho sobre a prestação de contas anual da Diretoria e publicá-lo;
VIII – Deliberar alterações estatutárias;
IX – Resolver com força normativa os casos omissos deste Estatuto, a pedido da Diretoria Executiva;
X – Referendar regulamentos ou resoluções internas baixadas pela Diretoria;
XI – Julgar em grau de recurso os processos de exclusão de sócios, e;
XII – Decidir sobre a destituição da Diretoria Executiva.
SEÇÃO II
DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Art.28º. A Assembléia Geral Ordinária, que se realizará anualmente nos 3 (três) primeiros meses após o término do exercício social, deliberará sobre os seguintes assuntos que deverão constar da ordem do dia:
I – Prestação de contas da Diretoria Executiva em exercício;
II – Apreciação do relatório da gestão;
III – Deliberar sobre a alienação dos bens imóveis do CSPVL;
IV – Eleição da diretoria Executiva;
V – Decidir soberanamente sobre quaisquer assuntos de interesse do CSPVL;
VI – A cada 2 (dois) anos, para a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo.
VII – Anualmente, para a apreciação do parecer do Conselho Deliberativo, sobre a prestação de contas da Diretoria do ano anterior.
- 1º. Os membros da Diretoria Executiva não poderão participar da votação das matérias referidas nos itens I e II deste artigo.
- 2º. A aprovação das contas e do relatório da gestão da Diretoria Executiva desonera seus componentes de responsabilidade, ressalvados os casos de erro, fraude ou simulação, bem como de infração legal ou estatutária.
Art.29º. A Assembléia Geral Ordinária será convocada pela Diretoria com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedênciapara os casos de Assembleia presencial e 10 (dez) dias para os casos de votação eletrônica, através de edital. Tal edital deverá conter de forma precisa os assuntos a serem deliberados e será enviado por e-mail, e afixado em local visível nas instalações administradas pelo Clube.
SEÇÃO III
DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
- a) Pelo Presidente da Diretoria
- b) Pelos associados, mediante requerimento ao Presidente da Diretoria. Nesse caso, os associados devem representar, pessoalmente ou por procuração com firma reconhecida, no mínimo 2/3 (dois terços) do efetivo social em condições de voto
Parágrafo único: Requerida a Assembléia Geral Extraordinária segundo as disposições da letra (b) acima, o Presidente da Diretoria estará obrigado a convocá-la. Havendo recusa, poderá o Conselho Deliberativo convocá-la em seu lugar.
Art.30º. A Assembléia Geral, reunida ordinária ou extraordinariamente, será instalada em primeira convocação com a presença de 50% (cinqüenta por cento) dos associados com direito de voto ou em segunda convocação com qualquer número de presentes, exceto nos seguintes casos:
- a) Dissolução do Clube, caso em que se observará o quórum mínimo de 2/3 (dois terços) de associados votantes estabelecido no artigo 6, e;
- b) Alteração estatutária ou destituição da Diretoria Executiva, casos em que se observará o quórum mínimo de 1/5 (um quinto) de associados votantes.
Art.31º. A Assembléia Geral será sempre aberta pelo Presidente da Diretoria ou seu substituto legal, que lerá a ordem do dia e solicitará à Assembléia a indicação de um Presidente e Secretário, que será o responsável pela redação da ata da reunião.
Parágrafo único: A ata conterá as assinaturas do Presidente, do Secretário, bem como da Comissão nomeada para conferi-la e aprová-la, depois do que produzirá os efeitos.
Art.32º. O Presidente concederá a palavra aos associados que a pedirem, os quais poderão falar durante cinco minutos, prazo esse que poderá ser prorrogado a critério do Presidente da Assembléia.
Parágrafo único: O Presidente poderá restringir o tempo e a quantidade de associados que poderão fazer uso da palavra em prol do andamento dos trabalhos da Assembléia.
Art.33º. Nas eleições para membros da Diretoria e Conselho, uma vez realizadas a votação e a apuração, o Presidente dará imediatamente posse aos eleitos.
Art.34º. Não será permitida nas Assembléias Gerais a presença de pessoas estranhas ao quadro social.
Art.35º. O Presidente deverá manter a ordem durante a reunião, podendo suspendê-la temporariamente ou definitivamente quando não for atendido.
Art.36º. Na Assembléia Geral Extraordinária não poderão ser discutidos assuntos diferentes daquele contidos no edital de convocação.
SEÇÃO IV
DA ADMINISTRAÇÃO
Art.37º. São órgãos do Clube São Pedro de VooLivre :
I – Assembléia Geral/Votação Eletrônica;
II – Diretoria Executiva;
III – Conselho Deliberativo;
Art.38º. O CSPVL será administrado por uma Diretoria Executiva composta dos seguintes membros:
I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – Diretor Tesoureiro;
IV – Diretor Tesoureiro Adjunto.
V – Diretor técnico de Asa Delta.
VI – Diretor técnico de Parapente.
VII – Diretor Secretário;
- 1º. A Diretoria Executiva será eleita em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, com mandato de 2 (dois) anos e admitindo-se o voto de forma eletrônica;
- 2º. É assegurado o direito de reeleição da Diretoria Executiva, ainda que haja a modificação, em nova chapa, de cargos ou funções;
- 3º. Quando houver eleição da Diretoria Executiva, a convocação deverá ser feita 60 (sessenta) dias antes de expirar o mandato da que estiver em exercício;
- 4º. O registro das chapas para eleição da Diretoria Executiva será aceito até 60 (sessenta) dias antes da respectiva Assembléia Geral, na secretaria do CSPVLou através do e-mail contato@cspvl.com.br, mediante apresentação de um programa detrabalho;
- 5º. A votação para a Diretoria poderá ser realizada de forma eletrônica, não havendo a necessidade de voto presencial.
- 6º. Só poderão votar os sóciosefetivos e que estejam quites com suas obrigações sociais.
Art.39º. Compete à Diretoria Executiva:
I – Administrar o Clube, zelando pelo seu bom nome;
II – Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Estatuto e determinações emanadas de outro órgão competente;
III – Resolver os casos omissos no Estatuto ou encaminhá-los à Assembléia Geral, quando considerar cabíveis de decisão superior;
IV – Autorizar todas as despesas previstas no Estatuto, Regimento Interno ou em orçamento do exercício;
V – Aprovar os Programas Sociais, Esportivos e Aerodesportivos da entidade;
VI – Organizar a programação de Cursos, Palestras, Trabalhos Sociais, entre outros eventos, com a finalidade de elevar o nível social e do esporte na Cidade de São Pedro/SP;
VII – Contratar e demitir empregados, determinar suas atribuições, salários e vantagens;
VIII – Elaborar o relatório de sua gestão, bem como a prestação de contas com balanço demonstrativo de resultado do exercício, a fim de submeter ao Conselho para parecer;
IX – orientar as atividades do CSPVL;
X – fixar o valor das contribuições, submetendo-o à Assembléia Geral;
XI – admitir e licenciar sócios efetivos;
XII – submeter à deliberação da Assembléia Geral Ordinária o relatório de sua gestão e a apresentação de contas;
XIII – reunir-se pelo menos 4 (quatro) vezes por ano, admitindo-se que os membros da Diretoria que estiverem ausentes possam apresentar suas manifestações através de voto eletrônico.
Parágrafo Único – As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas pela maioria de seus membros.
Art40. A Diretoria não poderá assumir qualquer obrigação ou compromisso financeiro em nome do Clube São Pedro de Voo Livre sem prévia disponibilidade de caixa.
Art.41º. Compete ao Presidente:
I – representar o CSPVL ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II – autorizar despesas;
III – contratar pessoal, juntamente com o tesoureiro;
IV – assinar, juntamente com o tesoureiro e, na falta deste, com o tesoureiro adjunto, os cheques emitidos em nome do CSPVL;
V – convocar e presidir as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias conforme o disposto neste Estatuto;
VI – presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
VII – praticar todos os atos de administração necessários ao desempenho dos propósitos do CSPVL;
VIII – firmar convênios, contratos e protocolos com entidades públicas e privadas,
nacionais e estrangeiras:
IX – Representar a entidade perante órgãos da administra pública, em juízo e nas suas relações com terceiros, constituindo mandatários quando necessário, com anuência da Diretoria.
X – convocar reuniões da Diretoria, presidi-las, bem como sessões solenes e festividades;
XI – Representar o Clube São Pedro de Voo Livre perante bancos e instituições financeiras em geral, devendo nos cheques ou comprovantes de pagamentos existir declaração em seu verso atestando a finalidade de sua emissão;
XIII – dar solução aos casos imprevistos e urgentes de alçada da Diretoria, ad referendum desta;
XIV – autorizar o pagamento de valores e aquisição de empréstimos até 15 (quinze) salários mínimos, e;
XV- submeter à apreciação da Assembléia Geral o relatório e prestação de contas da Diretoria, já com o parecer do Conselho Deliberativo;
XVI – nomear e empossar os membros da Diretoria não-elegíveis.
Parágrafo único -Nos impedimentos temporários o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente.
No caso de vacância do cargo, deverá ser convocada Assembléia Geral para nova eleição dentro de 30 (trinta) dias.
Art.42º. Compete ao Vice-Presidente:
I – substituir o Presidente em caso de afastamento ocasional ou definitivo, nos seus
impedimentos e em caso de renúncia;
II – assumir o cargo de Presidente em caráter efetivo, quando o mesmo for considerado vago.
III – Auxiliar o Presidente nas suas atividades administrativas e sociais;
IV – Assumir a Presidência no caso de vacância, nomeando novo Vice-Presidente.
Art.43º. Compete ao Diretor Tesoureiro:
I – receber as contribuições, donativos, dotações ou quaisquer outros valores destinados ao CSPVL;
II – depositar em estabelecimentos bancários as quantias recebidas imediatamente após o seu recebimento;
III – movimentar, juntamente com o Presidente ou com outro membro da Diretoria
Executiva, sempre em conjunto de dois, as contas bancárias do CSPVL;
IV – manter sempre informada a Diretoria Executiva sobre o movimento financeiro do CSPVL;
V – organizar trimestralmente o balancete da receita e da despesa, submetendo-o a exame e à aprovação da Diretoria Executiva, até 10 (dez) dias após o término do
trimestre;
VI – manter sob sua responsabilidade, devidamente escriturados, os documentos da
tesouraria.
VII – ter sob sua guarda e responsabilidade os valores e títulos de qualquer espécie de propriedade da entidade, depositando-os em conta nominal da entidade em bancos indicados pela Diretoria e responder pelo arquivo da tesouraria;
VIII – dirigir a parte financeira da entidade pagando todas as despesas devidamente autorizadas pelo Presidente, e devendo com ele subscrever os cheques, ordens de pagamento e outros títulos;
IX – franquear toda a escrituração e documentos contábeis ao Conselho Deliberativo e às autoridades competentes, sempre que for exigido;
X – manter sempre atualizados todos os serviços da tesouraria, de modo a poder ser reconhecida, facilmente, a situação econômica da entidade, e;
XI – propor à Diretoria medidas que julgar necessárias ao bom desempenho de suas atribuições.
Art.44º. Compete ao Diretor Tesoureiro Adjunto:
I – substituir o Diretor Tesoureiro em todos os seus impedimentos eventuais e
temporários;
II – auxiliar o Diretor Tesoureiro em suas atribuições.
Art.45º. Compete ao Diretor Técnico de Asa Delta:
I – Superintender todas as atividades desportivas ligadas ao esporte Asa Delta;
II – Manter a disciplina no solo e em voo, propondo à Diretoria punições e instruir processos de justiça desportiva;
III – Propor à Diretoria as medidas julgadas necessárias para aperfeiçoar o vôo livre na modalidade Asa Delta;
IV – Auxiliar a Presidência;
V – Presidir a Comissão Técnica do CSPVL;
VI – Exercer as demais funções inerentes ao cargo;
VII – Nomear observadores do CSPVL que irão auxiliá-lo em suas atividades;
VIII – A critério do Diretor Técnico de Asa delta poderão ser criadas Comissões Técnicas e indicar seus participantes.
IX – Fiscalizar a instrução e instrutores, acompanhar e orientar as escolas em suas atividades;
X – fiscalizar rampas e morrotes de instrução, podendo interditá-los por falta de condições de segurança;
XI – interditar ou limitar o voo nas áreas de responsabilidade do Clube em condições meteorológicas desfavoráveis;
Parágrafo Único – Os observadores terão as mesmas prerrogativas ou receberão missão específica, sendo que a decisão final a respeito de suas iniciativas ficará a cargo do Diretor Técnico de Asa Delta.
Art.46º. Compete ao Diretor Técnico de Parapente:
I – Superintender todas as atividades desportivas ligadas ao esporte Parapente;
II – Manter a disciplina no solo e em voo, propondo à Diretoria punições e instruir processos de justiça desportiva;
III – Propor à Diretoria as medidas julgadas necessárias para aperfeiçoar o voo livre na modalidade Parapente;
IV – Auxiliar a Presidência;
V – Presidir a Comissão Técnica do CSPVL;
VI – Exercer as demais funções inerentes ao cargo;
VII – Nomear observadores do CSPVL que irão auxiliá-lo em suas atividades;
VIII – A critério do Diretor Técnico de Parapente poderão ser criadas Comissões Técnicas e indicar seus participantes.
IX – Fiscalizar a instrução e instrutores, acompanhar e orientar as escolas em suas atividades;
X – fiscalizar rampas e morrotes de instrução, podendo interditá-los por falta de condições de segurança;
XI – interditar ou limitar o voo nas áreas de responsabilidade do Clube em condições meteorológicas desfavoráveis;
Parágrafo Único – Os observadores terão as mesmas prerrogativas ou receberão missão específica, sendo que a decisão final a respeito de suas iniciativas ficará a cargo do Diretor Técnico de Parapente.
Art.47º. Compete ao Diretor Secretário:
I – Orientar e superintender os serviços afetos à secretaria;
II -Ter sob sua guarda e responsabilidade os documentos da entidade que deverão estar em arquivos na secretaria.
III – Receber, preparar e despachar com o Presidente os expedientes da entidade.
IV – Manter sempre em dia os livros da entidade e a documentação afetos à secretaria.
V – Controlar os empregados da entidade com relação a ponto de freqüência, direitos trabalhistas e contribuições sociais e seguro.
VI – Secretariar as sessões da Diretoria, fazendo sua pauta e os respectivos registros.
VII – Redigir a ata das Reuniões de diretorias, assinando juntamente com o presidente e mais dois diretores.
Art. 48º. Compete ao conselho Deliberativo:
I – Auxiliar a Diretoria Executiva em suas prerrogativas;
II – Votar em assuntos específicos e gerais;
III – Representar os associados em suas demandas;
IV – Promover as idéias e sugestões para melhoria do CSPVL;
V – Fiscalizar as atividades na rampa e pouso e auxiliar seus associados, contribuindo assim com toda a Diretoria;
VI – Falar e agir em nome do CSPVL na rampa e pouso, caso a Diretoria não esteja presente no momento.
Capítulo X
Eleições
Art.49º. As chapas concorrentes à Diretoria Executiva, bem como os candidatos ao Conselho, deverão ser inscritas na Secretaria do Clube no mínimo 60 (sessenta) dias antes da data prevista para a Assembléia Geral/Votação Eletrônica.
Parágrafo primeiro: A diretoria poderá ser reeleita, desde que expressem esta vontade com antecedência de até 60 (sessenta) dias da data da eleição. Somente será permitida uma reeleição.
Parágrafo segundo: é requisito obrigatório para concorrer aos cargos da Diretoria e Conselho, ser sócio efetivo.
Art.50º. Poderão ser impugnadas as chapas por iniciativa de qualquer sócio, no período de até dez dias após o encerramento das inscrições destas que contiverem membros, eletivos ou não que:
- a) Não estejam quites com quaisquer clubes;
- b) Estejam inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;
- c) Estejam afastados de cargos efetivos ou de confiança de entidade desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade, e;
Parágrafo primeiro: A chapa impugnada terá 10 (dez) dias para interpor defesa na Secretaria da entidade, sob pena de revelia. A Diretoria terá 5 (cinco) dias para decidir sobre o recurso, em decisão fundamentada.
Parágrafo segundo: se o motivo da impugnação forem exclusivamente dívidas dos componentes, a quitação desses valores até a data do julgamento reabilita automaticamente a chapa para participar da eleição.
Art.51º. As eleições serão realizadas através de Assembléia ou Votação Eletrônica.
- a) Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos válidos;
- b) Se nenhuma chapa alcançar a maioria na primeira votação far-se-á nova eleição, concorrendo as duas chapas mais votadas, e;
Parágrafo único: As chapas únicas serão eleitas por aclamação.
Art.52º. Serão eleitos para o Conselho Deliberativo os 8 (oito) candidatos mais votados
Art.53º. Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pela Diretoria Executiva em Assembléia.
REGIMENTO INTERNO CSPVL.
Todo piloto associado ao CSPVL ou visitante, deverá cumpriras regras descritas abaixo.
Art.1º – TRIMESTRALIDADE/ SEMESTRALIDADE / ANUIDADE:
Todo piloto associado deverá estar com sua trimestralidade/semestralidade/anuidade em dia para garantir seu direito de voar nas rampas administradas pelo CSPVL, caso contrárioo mesmo deverá pagar uma taxa (valor vigente no momento) que lhe dará o direito de utilizara estrutura do Clube por um dia.
Art.2º – PILOTO VISITANTE–Estes deverão, além de apresentar habilitaçãoem dia de alguma das Entidades Nacionais reconhecidas pelo Clube(CBVL ou ABP), pagar taxa de manutenção (valor vigente no momento) por dia de voo.
Art.3º – EQUIPAMENTOS:
Todo piloto (associado / visitante) deverá utilizar equipamentos condizentes com onível de sua habilitação.
Por exemplo:
Pilotos NI – Poderão utilizar equipamentos de homologação DHV 1 e 1-2 , EN A e B;
Pilotos NII – Poderão utilizar equipamentos de homologação DHV 2 , EN C, ou inferior.
Pilotos NIII _ Poderão utilizar equipamentos de homologação DHV 2-3 , EN D, ou inferior.
Pilotos NIV _ Poderão utilizar equipamentos não homologados (Competição).
Não será permitida a utilização de equipamentos não condizentes com a habilitação do piloto!
O piloto que infringir esta norma será primeiramente advertido.Se for reincidente será penalizado com suspensão de 60 dias, não podendo voar nas rampas administradas pelo CSPVL por este período.Se voar no período em que estiver suspenso, terá seu cadastro excluído do quadro de associados e será impedido de voar por tempo indeterminado nas rampas administradas pelo CSPVL.
Art.4º – PILOTOS/ALUNOS EM INSTRUÇÃO:
Estes deverão voar sempre acompanhados por seus instrutores. Durante a fase de monitoria (mínimo de 30 voos), o piloto/aluno deverá ter instalado em seu equipamento, uma FITA VERMELHA, para que possa ser facilmente identificado como aluno em instrução.
Durante esta fase o instrutor será totalmente responsável pelo aluno. Em caso de acidente, se for constatado que o mesmo estava voando em condições (vento, horário…) não apropriados para alunos, sem o consentimento de seu instrutor, o piloto:
Poderá ser advertido, suspenso ou até mesmo expulso, caso a Diretoria Técnica entenda necessário de acordo com a gravidade da falta, levando-se em consideração, inclusive, o grau do risco que expôsos demais pilotos.
Caso o mesmo esteja voando sob a supervisão de seu instrutor, além das punições acima descritaso instrutor será suspenso por um período de 90 dias, não podendo ministrar aulas nas rampas administradas pelo CSPVL durante este período. Na reincidência será proibido de ministrar aulas nas rampas administradas pelo CSPVL.
Art.5º – SELETES
Só será permitida a utilização de seletes homologadas.
Art.6º – Uso do rádio de comunicação:
É obrigatório o uso de rádio de comunicação por todos os pilotos. O piloto que não estiver portando rádio será impedido de decolar.
Art.7º – BEBIDA ALCOÓLICA OU USO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS:
Todo piloto que for pego ingerindo qualquer quantidade de bebida alcoólica ou substâncias tóxicas nas rampas administradas pelo CSPVL será impedido de decolar. Se o mesmo decolar, mesmo depois de ser advertido verbalmente, será punido com suspensão de 90 dias (Não podendo voar nas rampas administradas pelo CSPVL neste período). Em caso de desobediência à suspensão, o piloto terá seu cadastro excluído do quadro de associados e será impedido de voar por tempo indeterminado nas rampas administradas pelo CSPVL.
Art.8º – POUSO NA RAMPA:
Não permitido aos sábados, domingos,feriados e dias chave (emendas de feriados).
O pouso na rampa não se restringe apenas à área utilizada para as decolagens e sim para toda a área onde a rampa está situada (áreas ao redor/alcance visual).
O piloto que infringir esta norma deverá assinar advertência. Na reincidência será suspenso por 60 dias, não podendo voar nas rampas administradas pelo CSPVL neste período. Em caso de desobediência à suspensão o piloto terá seu cadastro excluído do quadro de associados e será impedido de voar por tempo indeterminado nas rampas administradas pelo CSPVL.
A Diretoria Técnica tem a prerrogativa de autorizar o pouso na rampa eventualmente.
Art.9º – BANDEIRA VERMELHA:
Sempre que for constatado pela Diretoria Técnica ou por no mínimo de 3 pilotos nível 3 ou superior, que a condição está oferecendo ALTO RISCO DE ACIDENTE para o voo, será colocada na rampa a bandeira vermelha, ficando a rampa fechada para decolagens. O piloto que desobedecer e decolar enquanto a bandeira vermelha estiver na rampa, será suspenso por 30 dias, não podendo voar nas rampas administradas pelo CSPVL neste período. Em caso de desobediência a suspensão terá seu cadastro excluído do quadro de associados.
Art.11º – VOO DUPLO:
_ Os voos duplos só poderão ser realizados por pilotos devidamente habilitados por umas das entidades nacionais ABP ou CBVL.
O piloto que decolar duplo sem estar habilitado para este tipo de voo será suspenso por 60 dias, não podendo voar nas rampas administradas pelo CSPVL durante este período. No caso de reincidência ou desobediência à punição sofrida,terá seu cadastro excluído do quadro de associados e será impedido de voar por tempo indeterminadonas rampas administradas pelo CSPVL.
_ Os equipamentos utilizados para os voos deverão ser apropriados para tal.
_ As seletes deverão contar com o engate do peito do tipo T, que prende um dos tirantes das pernas ao peito, AIR BAG e estarem em perfeitas condições de uso.
_ Os equipamentos com mais de3 anos de fabricação deverão passar por revisão completa anualem oficina autorizada pelo fabricante,e o laudo deverá ficar arquivado no clube;
– É obrigatório o envio do laudo atualizado anualmente para o CSPVL para equipamentos com mais 3 anos de uso.O não envio acarretará na suspensão do direito de voar duplo nas rampas administradas pelo CSPVL até a apresentação do laudo.
_ Não será permitida a decolagem de pilotos que não estejam utilizando equipamentos conforme descrito acima.
VOO DUPLO,PILOTOS VISITANTES:
Estes deverão:
– Estar devidamente habilitados para vôo duplo pela ABP ou CBVL;
– Preencher formulário de isenção de responsabilidade junto ao fiscal de rampa;
– Utilizar equipamentos conforme descrito acima.
– Se for identificado pela Diretoria a incapacidade técnica do piloto, o mesmo poderá ser impedido de voar.
Art. 12º – INSTRUTORES AUTORIZADOS A MINISTRAR CURSOS E A REALIZAR VOOS DUPLOS COMERCIAIS:
– Para um bom equilíbrio da atividade o número máximo de instrutores autorizadas a ministrar cursos nas rampas administradas pelo CSPVL será limitado a 7(sete), número existente hoje. Os interessados em exercer a atividade, deverão entrar em contato com a Diretoria para se cadastrarem na lista de suplentes.Assim que houver o encerramentos das atividades de um dos 7(sete) instrutores listados abaixo o próximo da fila ficará com a vaga.
– Alexandre Lustoza (Tazz)
– Anderson Gomes(Carioca)
– Antônio Ubiratan (Bira)
– Douglas Alves de Araújo (Dogão)
– Luiz Baum (Macatuba)
– Luiz Cristofoletti (Neto)
– Ronaldo Novoa (Careca)
Art.54º. Este Estatuto e Regimento Interno foram propostos, discutidos e aprovados de forma eletrônica em 10 de Novembro de 2016.