Assembleia Geral Presencial – 25/05/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O CLUBE SÃO PEDRO DE VOO LIVRE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 06.921.474/0001-52, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Ailson dos Santos Silva, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 22.693.915-7 e do CPF nº 133.093.068-10, com endereço domiciliar à Alameda dos Angicos, nº 427, casa 27, Jardim Botânico, São Pedro/SP, CEP 13522-528,
FAZ SABER a todos os associados que será realizada ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, em formato presencial, conforme disposto no Estatuto Social, para deliberar sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
- A deliberação sobre alteração estatutária, além de outros pontos, criar de imediato capítulo específico “Do Processo Disciplinar”,
definindo: i) hipóteses de instauração de Processo Disciplinar; ii) comissão processante/ética independente, eleita em assembleia, com regras de impedimento e suspeição; iii) forma de citação/notificação do associado investigado; prazos para defesa escrita, produção de provas, arrolamento e oitivas de testemunhas; vi) relatório motivado da comissão e órgão competente para julgamento pela própria Assembleia, ou pela Comissão com ratificação em Assembleia, conforme se delibere; v) recurso interno com efeito e prazo definidos; vi) possibilidade de afastamento preventivo quando necessário para resguardar a apuração das infrações; vii) formas de publicidade interna dos atos, procedimentos e provas, resguardados dados pessoais e a imagem dos envolvidos (LGPD). - A formação de Comissão de Julgamento de Processo Ético e Disciplinar, se aprovado o novo Estatuto, que será eleita nesta mesma Assembleia, considerando que só é possível a instauração de Processo Administrativo Disciplinar se instituído em Estatuto Fica expressamente reforçado que a pauta anteriormente veiculada foi cancelada, de modo que a presente Assembleia Geral Extraordinária terá
sua ordem do dia restrita exclusivamente aos temas acima descritos, não sendo admitida a inclusão ou deliberação de outros assuntos.
DA REALIZAÇÃO
A Assembleia será realizada no dia 05 de outubro de 2025, às 9h00:
- Primeira convocação: com a presença da maioria absoluta dos associados
- Segunda convocação: 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de associados presentes
A Assembleia geral extraordinária na modalidade presencial ocorrerá na sede do Clube, localizada no Parque Municipal de Voo Livre, Rua Iguatemi de Castro, s/nº, Alto da Serra de São Pedro/SP (local conhecido como Bar da Rampa).
Estatuto CSPVL: Art. 12, § 4, Todos os associados em dia com a Associação terão direito a voto.
São Pedro/SP, 26 de agosto de 2025.
Ailson dos Santos Silva
Diretor Presidente